O licenciamento ambiental é um processo regulatório pelo qual os órgãos ambientais avaliam e concedem a permissão para atividades que possam impactar o meio ambiente. Essas atividades podem incluir empreendimentos industriais, imóveis rurais e projetos de infraestrutura, como, rodovias e usinas. O objetivo do licenciamento ambiental é assegurar que os projetos sejam desenvolvidos de maneira sustentável, minimizando ou compensando os impactos ambientais.
A Souza & Vialle Agroconsultoria cuida de todas as etapas de licença desde a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), entre outros tipos de licenças;
Ficou com dúvida sobre qual tipo de licença é exigida para o seu empreendimento poder operar sem pendências legais? Entre em contato com a Souza & Vialle Agroconsultoria! Ficaremos felizes em poder ajudá-lo.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, que apresentam a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Regularização de APP: a regularização de APP é geralmente recorrida em situações em que propriedades ou empreendimentos apresentam ocupações ou atividades que estejam inseridas na APP.
Licença para Intervenção de APP: em algumas situações pode-se obter autorização para intervenção em APP. Nós da Souza & Vialle Consultoria Agroambiental elaboramos o projeto demonstrando a necessidade da intervenção, bem como a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar os impactos.
A outorga para utilização de recursos hídricos, refere-se ao processo de obtenção da autorização dos órgãos competentes em atividades relacionadas ao uso da água, como a implantação de travessias, barragens e a captação de água superficial e subterrânea.
O processo envolve o estudo ambiental e avaliação do órgão competente que irá estabelecer definição de condições, restrições e quantidades permitidas para a captação e uso desse recurso, levando em consideração aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Quem precisa de outorga de uso da água? Qualquer pessoa, empresa ou entidade que pretenda captar água de fontes hídricas, como rios, lagos ou aquíferos.
Entre em contato com a Souza & Vialle Agroambiental para verificar se sua residência e seu empreendimento necessitam de outorga de uso da água, ficaremos felizes em poder te ajudar!
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais. Esse cadastro visa promover a regularização ambiental, a conservação de áreas de preservação permanente (APP) e áreas de reservas legais (ARL).
O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, e é regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012.
Área Reserva Legal (ARL): De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. Esta área deve ser localizada no interior da propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.
A relação entre o CAR e a Área de Reserva Legal está no fato de que, ao realizar o cadastro no CAR, o proprietário rural deve informar a situação da sua área de reserva legal.
VANTAGENS EM ESTAR EM DIA COM O CAR E ARL: empréstimos agrícolas com menores taxas de juros e maiores prazos, isenção de impostos para insumos e equipamentos e condição para exploração econômica da área de reserva legal mediante o manejo sustentável.
Nós da Souza & Vialle Agroambiental elaboramos o seu CAR juntamente com a regularização da sua ARL, desta forma, sua propriedade rural estará regularizada e distante de infrações. Entre em contato, ficaremos felizes em poder te ajudar!
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA): é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se destinam a consultorias técnicas relacionadas às questões ecológicas e ambientais,
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP): se destina a empresas que apresentam atividades potencialmente poluidoras.
Certificado de regularidade (CR): é um documento pela qual o IBAMA atesta a conformidade com as obrigações do CTF/AIDA e do CTF/APP. O CR é previsto na Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021, e na Instrução Normativa Ibama nº 12/2021, no caso de inscrição no CTF/AIDA.
Relatório anual de atividade potencial poluidora (RAPP): é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental. Sua fundamentação legal encontra-se na Política Nacional de Meio Ambiente, conforme disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (§ 1º, Art. 17-C).
Evite pendências e irregularidades junto ao IBAMA. Deixe com a Souza & Vialle, que garantimos a legalidade da sua pessoa física e do seu empreendimento.
Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um processo que busca identificar, avaliar e prever os efeitos positivos e negativos que uma determinada atividade, projeto ou empreendimento pode causar ao meio ambiente.
Os objetivos da AIA é fornecer informações importantes para tomada de decisão visando minimizar ou compensar os impactos adversos, promovendo o desenvolvimento sustentável, mantendo a conformidade legal, identificando os riscos, reduzindo os custos a longo prazo, favorecendo a obtenção da aprovação mais rápida do licenciamento e a prevenção de litígios.
É o instrumento que refere-se a retirada de uma parcela de vegetação nativa dentro de uma área de um imóvel, podendo ser destinada a diversos usos alternativos para o solo. Conheça alguns casos em que são passíveis de autorização supressão de vegetação (ASV);
Nós da Souza & Vialle Agroambiental elaboramos o projeto apresentando e demonstrando a necessidade da supressão levando sempre em conta os impactos ao meio ambiente. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato, ficaremos felizes em poder te ajudar!
O gerenciamento de áreas contaminadas refere-se aos processos de identificação, avaliação, controle e remediação, garantindo a proteção e a qualidade do solo e das águas subterrâneas. O objetivo do gerenciamento de áreas contaminadas é restaurar a qualidade ambiental afetada, mantendo a conformidade da sociedade e o meio ambiente.
Alguns casos em que são exigidos o gerenciamento de áreas contaminadas;
Deixe com a Souza & Vialle Agroambiental! Nós cuidamos de todo o gerenciamento de suas áreas contaminadas, livrando você e sua empresa de infrações e pendências ambientais.
O gerenciamento de resíduos sólidos trata-se de um conjunto de práticas e processos que organiza de forma eficiente os resíduos. Isso abrange coleta, transporte, tratamento, reciclagem, destinação final e monitoramento.
Seu objetivo é minimizar impactos ambientais diminuindo consigo perdas no processo, promovendo à redução da quantidade gerada, à reutilização, à reciclagem e quando não for possível seguir nenhuma via anterior, atribuir uma disposição final ambientalmente adequada.
Ficou com dúvida? Entre em contato com a Souza & Vialle Agroconsultoria! Ficaremos felizes em poder ajudá-lo.
Levantamentos topográficos de precisão utilizando equipamentos de última geração.
Levantamento aéreo utilizando drone com aplicabilidade desde o mapeamento topográfico como para monitoramentos ambientais e de plantio, apresentando resolução espacial detalhada.
Sensoriamento remoto: utilização de imagens de satélites para aplicabilidade de índices como NDVI, NDWI e LST.
Mapeamento cadastral digital utilizando SIG.
As geotecnologias são ferramentas que apresentam uma resposta rápida e com uma alta precisão. Tem alguma dúvida sobre a aplicabilidade destas ferramentas e equipamentos? Entre em contato com a gente, nós da Souza & Vialle Agroambiental ficaremos felizes em poder ajudar!
A Souza & Vialle Agroambiental atua na perícia ambiental realizando avaliações técnicas relacionadas a questões ambientais, oferecendo uma consultoria técnica especializada, auxiliando empresas e indivíduos na implementação de práticas sustentáveis e no cumprimento de normas ambientais.
Alem dos serviços aqui detalhados, a Souza & Vialle Agroambiental conta com inúmeras soluções para ajudar na regularização ambiental da sua empresa e/ou propriedade.
Para mais informações sobre os serviços, entre em contato, que nossa equipe lhe atenderá da melhor forma.